A relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), comemorou nesta quarta-feira, 21, a aprovação, no Senado Federal, da proposta que cria um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI.
“Já estava na hora do legislativo olhar com mais atenção a questão do cadastro. Até veículos têm um cadastro nacional. A aprovação da proposta é sem dúvida um passo importante na caminhada pelo combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”, afirma a relatora.
Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro, bem como o processo de atualização e validação dos dados registrados, serão tratados em convênio estabelecido entre a União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado enviará, ainda, um apelo para todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, para que ajudem o Poder Público a encontrar os desaparecidos por meio da veiculação diária dos dados constantes do cadastro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovada, vai direto à sanção presidencial.
