Crack e a exploração infantil

Convidamos todos a ler a matéria sobre crack no jornal O Globo de hoje:

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/10/27/crack-estaria-relacionado-exploracao-sexual-infantil-914396996.asp

Você é a favor da Criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos?

Depois da audiência pública da CPI da Criança Desaparecida realizada no Rio de Janeiro com a participação das Mães do Brasil, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de criação de um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB -PA). Esse cadastro é vital para nós que temos filhos desaparecidos. Se você é a favor da aprovação da proposta, deixe aqui comentário favorável que o transmitiremos a deputada Andréia Zito, relatora da CPI. Manifeste sua opinião. E se fosse o seu filho?

Proposta do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi aprovada pela CPI

A relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), comemorou nesta quarta-feira, 21, a aprovação, no Senado Federal, da proposta que cria um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI.

“Já estava na hora do legislativo olhar com mais atenção a questão do cadastro. Até veículos têm um cadastro nacional. A aprovação da proposta é sem dúvida um passo importante na caminhada pelo combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”, afirma a relatora.

Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro, bem como o processo de atualização e validação dos dados registrados, serão tratados em convênio estabelecido entre a União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado enviará, ainda, um apelo para todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, para que ajudem o Poder Público a encontrar os desaparecidos por meio da veiculação diária dos dados constantes do cadastro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovada, vai direto à sanção presidencial.

CPI dos Desaparecidos realiza audiência no Rio de Janeiro

CPI DO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS VOLTA AO RIO DE JANEIRO PARA AVANÇAR NAS INVESTIGAÇÕES

CPI do Desaparecimento de Crianças realiza audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os convidados estão os secretários de estado de Justiça, Segurança, responsáveis por Conselhos Tutelares e mães de desaparecidos.

A CPI vai reunir o Secretário de Estado de Justiça do Rio; o responsável pelo Ministério Público do Rio – Vara Especializada da Infância e Adolescência; o representante da Pastoral da Criança; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; responsáveis pelos Conselhos Tutelares da cidade do Rio de Janeiro, e deputados estaduais e mães de crianças desaparecidas.

A audiência pública, será na próxima segunda-feira, 19, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, às 14h. O objetivo é avançar nas investigações, colhendo informações com as autoridades especializadas no trabalho com crianças e adolescentes. Até o momento, a CPI se dedicou em ouvir pais, mães e entidades que atuam no combate e prevenção aos desaparecimentos. Agora, o objetivo é ouvir as instituições públicas.

A relatora da CPI, Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), requereu as presenças de Jorge Picciani, Presidente da ALERJ; José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio; José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público Geral do Estado; Cláudio Soares Lopes, Procurador Geral de Justiça do Estado; Responsável pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima do Rio de Janeiro; Luiz Henrique da Silva, Responsável pelo SOS Crianças Desaparecidas; e Elisabete Barros, Coordenadora do Movimento Mães do Brasil.

“Temos um panorama que liga a questão do desaparecimento a várias organizações como tráfico de órgãos, adoções ilegais, exploração sexual infantil, tráfico de drogas, entre outras. Precisamos ouvir os envolvidos com estas investigações para saber o que tem sido feito para combater estas práticas. Só a partir de então poderemos somar os dados e identificar os culpados”, explica a deputada.

A Comissão já se reuniu na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 6 deste mês. De acordo com a relatora da CPI, o objetivo destes encontros é obter o maior número de informações e dados possíveis para se chegar às causas e culpados pelo desaparecimento de crianças no país. Andreia Zito acredita que os depoimentos vão ajudar a elucidar dúvidas e no avanço das investigações da Comissão.

Foto: Elisabete Barros, coordenadora das Mães do Brasil

E nos chamaram de loucas...

Em 2005 recebemos uma denúncia de que os sequestros de crianças no Rio de Janeiro estariam também sendo motivados para tráfico de órgãos humanos. Quando a notícia chegou a imprensa fomos desacreditadas. Não estávamos afirmando nada, mas queríamos apenas que a denúncia fosse investigada.

Divulgue o cartaz de nossos filhos

Neste dia da criança lembre-se daquelas que estão longe de casa. Imprima e fixe o cartaz de nossos filhos desaparecidos em local de grande circulação de pessoas. Em todo o cartaz existe uma campanha de prevenção. Ajude a difundir essas mensagens. Nos ajude a encontrá-los. Os cartazes estão no link: http://www.portalkids.org.br/criancas_desaparecidas.html

A questão do conflito familiar

A lei 11.259 de 30 de dezembro de 2005 determina investigação imediata para casos de desaparecimento de criança ou adolescente. Muitas delegacias ainda ignoram e até mesmo desconhecem essa lei. Mesmo sendo efetuado o registro da ocorrência a grande maioria desses casos acabam engavetados. É difícil conseguir investigação para sequestros sem pistas ou desaparecimentos de crianças e jovens devido à falta de uma política de atendimento especializada neste tipo de crime. Dificulta ainda mais o preconceito gerado pela difusão da estatística de que os desaparecimentos são motivados em sua maioria por conflitos familiares.
“Aquele que não tiver pecados que atire a primeira pedra!” Quem pode dizer que vive em uma família sem conflitos? Famílias em conflito necessitam de assistência e não de condenação. Mais grave do que a fragilidade social das famílias dessas crianças vitimadas é a falta de proteção que elas se encontram nas ruas e em cativeiros sexuais.
Não dá mais para usar o argumento do conflito familiar para justificar a falta de ação de quem deveria proteger crianças desaparecidas e suas famílias.
Em relação a desaparecidos adultos ou menores do sexo masculino o preconceito ainda é maior. Dos quatro meninos do quadro – acima e da esquerda para direita Jones, que desapareceu do pátio da escola onde estudava no Rio de Janeiro, ao seu lado Ronizinho, que sumiu durante os festejos de Réveillon no Centro do Rio, em baixo Rafael que sofreu um sequestro relâmpago e chegou a ligar para casa pedindo resgate e Luís Paulo que desapareceu quando saiu de casa para visitar a avó – apenas Luís Paulo estava vivendo conflitos próprios da idade. Por causa disso, sua família deve permanecer sem saber o que aconteceu com Luís Paulo? Por que ele sumiu sem deixar pistas? Quem sequestrou Rafael? Onde estão Jones e Ronizinho?

Nossas filhas merecem a vida

À noite e o dia depois do julgamento do sequestro de Larissa foi muito difícil para nós. Ontem ainda não tivemos o resultado do julgamento, que terá nova audiência em dezembro, por ser um caso muito complexo e não se tratar de júri popular. Algumas de nós não dormiram, outras praticamente desmaiaram na cama. Hoje nos falamos o dia inteiro, consolando umas as outras, trocando apoio mútuo.
Ontem foi um dia de vitória e de tristeza. Vitória por estarmos conseguindo levar ao banco dos réus o suspeito de um sequestro de menina sem pedido de resgate no Rio de Janeiro. Sequestro de uma menina pobre, num caso que precisamos entregar a investigação na mão da polícia, quando deveria ser ao contrário. Primeiro tivemos que provar que as mães eram vítimas e não agentes de sua própria tragédia num Estado em que se propaga que os desaparecimentos só ocorrem devido à violência doméstica. Isso gera um preconceito contra as famílias muito grande e dificulta e justifica a não realização de investigações.
O que dizer de Thaís, de apenas nove anos, sequestrada de uma feira-livre e que deixou como prova de que era bem tratada um bilhete onde declara seu amor a mãe? A família dela foi ontem para o tribunal. Quando deveriam estar indo para sua festa de aniversário. Thaís completou 16 anos ontem. Pela primeira vez sua mãe esteve diante do suspeito de seu sequestro.
“Há 16 anos eu estava na maternidade sofrendo dores de alegria para ter minha filha. Hoje estou no tribunal sentindo a dor do desespero por sua perda”, disse Elisabete, mãe da Thaís.
A dor de Daniel, o tio de Larissa, que a criava e amava como filha, foi outro momento muito duro. Daniel deu ontem sua primeira entrevista para a TV Record. Ele nunca tinha falado para a imprensa, mal fala de sua dor para aqueles que lhe são mais caros. Daniel guarda o sofrimento para si, mas ontem disse num depoimento emocionado:
“Perdi toda a minha família num incêndio. Não vou também perder Larissa. Não aceito que me entreguem Larissa morta. Larissa tem que estar viva. Ela merece estar viva!”
A palavra de Daniel também é nossa. As meninas merecem a vida! Nós merecemos respeito. Lutaremos pela vida delas e pela dignidade de nossas famílias até o fim. Para nossos filhos não faltou amor e nem cuidado. Falta investigação, proteção, políticas de atendimento para casos de sequestros e desaparecimentos enigmáticos. E coragem das autoridades para admitir isso. Mas amor e cuidado de nossa parte, não!

Qual a justificativa para a falta de investigações?

Fizeram-me a seguinte pergunta: "Qual justificativa que as instituições policiais dão pela aparente falta de interesse em investigar os casos de desaparecimento?”
As instituições policiais, como as do Governo, dizem que investigam, que os índices de localização são grandes, mas o fato é que os sequestros sem pedido de resgate e desaparecimentos enigmáticos de crianças e jovens continuam ocorrendo, sem retorno dessas vítimas para casa. Se não forçarmos as investigações, elas não acontecem, e quando acontecem, se arrastam de gestão em gestão porque os delegados e policiais sempre são afastados dos casos. As famílias, humildes e despreparadas são vencidas pelo cansaço e pelo desespero, e os casos acabam esquecidos e arquivados. Nas instituições, mas não dentro do coração dessas famílias, onde o descaso causa uma devastação tão grande quanto a ausência daquele que se foi.
É importante, no entanto, separar instituições dos profissionais. Existem muitos policiais empenhados, mas eles também acabam vencidos pelo sistema, pois não há estrutura para investigação e nenhuma vontade política de mergulhar a fundo no problema.
O trabalho dos bons policiais equivale ao de ONGs como a nossa e a das Mães da Sé, de São Paulo, com quem sempre mantemos contato. Sem investimento, apoio, a parcela de público que conseguimos atender e assistir é ainda muito pouca. Sem falar que os sequestros sem pistas e desaparecimentos enigmáticos de crianças atingem a uma parcela pequena da população – crianças e jovens oriundos de famílias carentes e humildes, sem voz na sociedade. Não é como o problema da violência urbana que atinge a todos, por exemplo, e que acaba provocando criação de políticas de atendimento mais eficazes.
No próximo dia 6 de outubro vamos levar um suspeito a julgamento no Rio de Janeiro. Só Deus sabe o que nós, do Portal Kids, junto com as Mães do Brasil, trabalhamos para se conseguir esse resultado. Trabalho diário, de oito anos ininterruptos. A vitória é grande, mas a caminhada foi longa, dolorosa. É necessário criar uma política de investigação direcionada aos casos de desaparecimentos enigmáticos de crianças e sequestros sem pedido de resgate.
Está acontecendo uma CPI em Brasília. Particularmente estamos oferecendo todo o material necessário para que a CPI apure a questão principal, que me foi formulada acima.
Entre na página da CPI, opine, colabore, denuncie! A hora é agora!
http://www.cpicriancasdesaparecidas.com.br/
Wal Ferrão, presidenta do Portal Kids

Baixada procura suas crianças desaparecidas

No último dia 28 de setembro tivemos uma reunião com a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara dos Deputados, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Entregamos a deputada dossiê sobre as investigações que vem sendo realizadas pelo Portal Kids sobre sequestro em série de meninas no Rio de Janeiro desde o ano de 2001. A deputada Andreia Zito nos pediu ajuda para a divulgação dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos na Baixada Fluminense.
Rodrigo de Mello Silva, de 16 anos, saiu de casa 29/05/2008 no bairro Lagoinha, em Nova Iguaçu, para o primeiro dia de trabalho, em uma fábrica de gesso de Nilópolis, e nunca mais voltou.
Luciene Torres da Silva, de 9 anos, saiu de casa em 30/08/2009 no Parque São Francisco, Nova Iguaçu, para comprar pão e não voltou. De acordo com testemunhas, a criança foi vista com um homem de calça jeans, camisa verde, óculos escuros e cabelos grisalhos. O andarilho João Teixeira de Oliveira, de 58 anos, foi preso com mandado temporário expedido pela 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, mas o suspeito nega que tenha levado a menina.
Informações sobre os casos podem ser encaminhadas para o nosso e-mail maesdobrasil@portalkids.org.br ou para o site da CPI dos desaparecidos. Veja nota sobre nosso encontro com a deputada no link: http://www.cpicriancasdesaparecidas.com.br/noticia_box_destaque/disque-denuncia-e-o-novo-parceiro-da-cpi-de-criancas-e-adolescentes-desaparecidos/