Pelo fim da revista íntima vexatória nos presídios do Rio

Amanhã, dia 10, a Alerj votará um projeto de lei que põe fim à revista íntima manual nos presídios do Rio.

Hoje, mães, avós, esposas, filhas, parentes e amigas que forem visitar alguém na prisão estão sujeitas a ficarem nuas, em posições degradantes, tendo órgãos íntimos como a vagina e as nádegas manipuladas e revistadas. Chamada de vexatória, essa revista é extremamente humilhante, brutal e violenta. E um constrangimento para pessoas que não cometeram crimes, mas acabam indiretamente punidas.

A decisão sobre o fim da revista vexatória acontece amanhã à tarde, na Alerj. O site  Panela de Pressão está realizando uma campanha pelo  fim imediato da revista vexatória e você pode colaborar no link: 

http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/635

Como alternativa, o projeto de lei 77/2015 propõe a utilização da revista mecânica, que pode ser feita com scanners, raio-x e detectores de metais. Esses métodos, que são usados em agências bancárias e aeroportos, são comprovadamente mais eficazes no controle de entrada de objetos ilícitos, além de serem menos invasivos e humilhantes. As revistas manuais também podem ser feitas nos presos, após a visita.

Deputada Andreia Zito anuncia: Rio de Janeiro terá delegacia especializada em desaparecimento

Com muita alegria, tomo conhecimento de que o Estado do Rio de Janeiro terá uma delegacia dedicada especificamente aos casos de crianças e adolescentes desaparecidos. A nova unidade foi garantida, no dia 14 de setembro, com a promulgação, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo, da Lei 6.038/11. A satisfação é maior por se tratar do meu estado. O Rio de Janeiro estava defasado em relação a outras unidades da federação, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal, que já dispõem de delegacias especializadas na investigação desse tipo de crime.

Fico muito feliz com essa notícia, porque, em novembro do ano passado, apresentei na Câmara dos Deputados o relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, e a principal conclusão foi de que o Estado não tem tratado o problema com a devida seriedade. Esse descaso começa, principalmente, com a falta de investimentos em delegacias especializadas – uma das principais recomendações feitas no relatório da CPI.

A delegacia especial ficará encarregada de fazer o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a localização da criança e do adolescente desaparecidos. Ela deverá possuir em seus quadros assistentes sociais treinados para o atendimento às famílias e, ainda, disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações sobre o paradeiro das crianças e dos adolescentes desaparecidos, via internet ou através de atendimento telefônico gratuito.

Essa é mais uma conquista das mães, da CPI e de todos aqueles que se comovem com esse drama. Agora vamos torcer para que o Governo do Estado coloque logo em funcionamento essa unidade, para que as famílias que procuram suas crianças e adolescentes desaparecidos possam se sentir amparadas na sua busca. Sabemos que, atualmente, são os parentes que fazem grande parte desse trabalho de investigação. Eles merecem o amparo do Estado.

Por Andreia Zito

Andreia Zito é deputada federal (PSDB-RJ) e foi relatora da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Na foto com as Mães do Brasil e com a presidenta do Portal Kids, Wal Ferrão.

CPI da Criança Desaparecida não acabou em “pizza”: Projeto da Alerj pede criação de delegacia especializada no Rio de Janeiro

Hoje, ao entrar no twitter da deputada Andreia Zito, tenho a notícia divulgada por ela que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou no último dia 09/12 dois projetos de lei para criação das Delegacias Especial da Criança e do Adolescente Desaparecidos e a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados. A criação da delegacia especializada em desaparecimento é uma reivindicação antiga das Mães do Brasil e que encontrou respaldo na deputada Andreia Zito, relatora da CPI da Criança Desaparecida de Brasília.Dois anos antes da CPI ser instituída comecei a trocar mensagens através de e-mail com a deputada Andreia Zito sobre a questão do desaparecimento de crianças. Quando a CPI finalmente foi instalada, ela agendou um encontro comigo em seu gabinete em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Antes do nosso encontro houve quem tentasse me dissuadir de uma aproximação com a deputada, alegando que eu iria perder meu tempo, que político “não faz nada mesmo” e que “CPI sempre acaba em pizza!” Insisti, porém. Nessas horas minha formação de jornalista, que prega que devemos ter um olhar neutro na apuração dos fatos e também pela vivência que o preconceito que uma imagem errônea – no caso a negligência com que as mães do desaparecidos são injustamente tachadas – me leva a agir sem ideias preconcebidas.

Levei o dossiê das investigações jornalísticas de nossa instituição, abalizadas por pesquisas de especialistas e durante horas detalhei a deputada sobre o nosso trabalho. Devo ter causado surpresa, pois ela encarou meu relato com expressão estarrecida e finalizou dizendo que precisava avaliar as informações, mas perguntou como poderia nos ajudar. Detalhei as reivindicações gerais das mães dos desaparecidos, que estão em sua maioria presentes no projeto de número 2.643/09, que é assinado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, baseado em propostas de Andreia em seu relatório final da CPI. Aliás o relatório final apresentado por Andreia me surpreendeu pela coragem dela em assumir que considerava o governo omisso em relação a causa. Pensar é uma coisa, coragem de dizer é outra.

Confesso que naquela época, mais ou menos dois anos atrás, saí do encontro com a deputada meio desanimada. Mas logo ela voltou a fazer contato e agiu com nossa instituição com um procedimento semelhante ao que fazemos com as mães. Andreia Zito ouviu tudo o que tínhamos para falar, procurou compreender sem julgar, estudou, pesquisou, nos deu voz e passou a tomar para si as causas que percebeu serem verdadeiras e justas. Várias vezes convidou o Portal Kids e as Mães do Brasil para depor na CPI. O resultado está aí. Se aprovado o projeto das delegacias especializadas deve muito a Andreia Zito que em todo o país tem se esforçado para defender a causa da criança desaparecida e fez essa CPI não acabar em pizza. Já vejo essa delegacia sendo inaugurada e sugiro que Andreia seja convidada a ser madrinha do projeto que ajudou a tornar realidade. Nos sentimos muito emocionadas com essa perspectiva de vitória. Prova de que vale a pena persistir no que a gente acredita e buscar a união sempre.

Parabéns e muito obrigada por tudo, deputada Andreia Zito. Nas fotos ela aparece com as Mães do Brasil em seu gabinete em Duque de Caxias e na Alerj comigo.

Por Wal Ferrão em nome das Mães do Brasil e da equipe do Portal Kids
wal.ferrao@portalkids.org.br