Mudança no Código Penal

A comissão de 16 juristas que estuda a revisão do Código Penal, instituída pelo Senado desde o final do ano passado, estará em São Paulo para coletar sugestões da população, especialmente das pessoas que foram vítimas de violência. Eles promovem audiência pública na próxima sexta, 24, às 14h, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Trata-se de uma grande oportunidade para que os movimentos, ONGs e entidades ligadas às vítimas de violência possam externar suas opiniões, de modo a contarmos com uma legislação atualizada aos novos tempos. Afinal, o Código Penal em vigor é de 1940 e ele está defasado em relação à situação de violência que, infelizmente, ainda vivemos no nosso dia a dia. É a possibilidade que a sociedade tem de lutar por justiça, um passo importantíssimo para acabarmos com a impunidade no nosso país”, afirma a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que acompanha periodicamente as reuniões da comissão.

Coordenadora do movimento União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV), ela é mãe de Ives Ota, sequestrado e assassinado aos oito anos. A entidade está responsável por mobilizar os movimentos, ONGs e instituições para a audiência pública. Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Keiko Ota preside a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. Devido aos trabalhos desenvolvidos pela Frente, a deputada federal foi convidada a participar dos encontros com os juristas que analisam a reforma do Código Penal.

As contribuições trazidas pela sociedade servirão para auxiliar na elaboração das mudanças à legislação penal. A comissão tem até maio deste ano para apresentar anteprojeto relacionado ao tema. “Daí, insisto, a necessidade das pessoas, familiares e movimentos em defesa da paz comparecerem à audiência pública para apresentarem suas sugestões. É uma ocasião única de aperfeiçoarmos o Código Penal para que tenhamos, de fato, justiça para todos, principalmente para aqueles que foram vítimas de violência”, explica Keiko Ota.

Uma das propostas defendidas pela deputada federal, e que está em discussão pelos juristas, é o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos. “Esta é uma das demandas da sociedade em meio a uma série de distorções que precisam ser corrigidas. A progressividade, hoje, prevê que ao cumprir 2/5 da pena, o preso automaticamente pode ser libertado. Ou seja, independentemente do tipo de violência cometida, o apenado fica preso por, no máximo, 12 anos”, diz.

Segundo a deputada, outra questão que merece atenção é a necessidade de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios como o indulto de Natal, a saída temporária da prisão e até mesmo a liberdade condicional. Para tanto, a parlamentar propõe a volta do exame criminológico, o que seria uma forma de se dispor de um diagnóstico efetivo do preso que demonstre se ele reúne condições seguras para usufruir desses direitos. Dessa maneira, a sociedade estará protegida de eventuais criminosos que não tenham comportamento compatível à obtenção desses benefícios.

“Somente com a mobilização e o apoio maciço da sociedade é que conseguiremos garantir justiça a quem realmente precisa de justiça. É importante que se diga que nós, vítimas de violência, não queremos vingança pelo ocorrido conosco. O que queremos é, isso sim, direitos humanos que sirvam para todos. Essa é a nossa luta, esse é o nosso objetivo”, aponta a deputada federal Keiko Ota.

SERVIÇO
Audiência pública sobre revisão do Código Penal
Dia 24 de fevereiro, às 14 horas
Concentração a partir das 12 horas
Tribunal de Justiça de São Paulo
Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/n